0010821-97.2024.5.18.0001

Intimação

TRT18 · JUÍZO DE EXECUÇÃO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO ATOrd 0010821-97.2024.5.18.0001 AUTOR: JHONATAN APARECIDO DE SOUSA PAULO RÉU: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28bf5a proferido nos autos. DECISÃO O procedimento seguirá o art. 535 do CPC e art. 100 da CF/88. Assim, inexiste decisão a ser proferida quanto ao pedido da executada INFRAERO para que esse mesmo procedimento seja obser Homologo os cálculos de liquidação, que foram elaborados pela executada INFRAERO (id 882d08c). Desnecessário o envio dos presentes autos à União (Procuradoria-Geral Federal), ante os termos do art. 1º, da Portaria PGF/AGU nº. 47, de 07/07/2023. Fixo o valor da execução em R$ 29.858,03, atualizado até 30/04/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. As custas processuais foram excluídas (CLT, art. 790-A, inciso I). Após, intime-se o(a) exequente JHONATAN APARECIDO DE SOUSA PAULO para, no prazo de 08 (oito) dias, manifestar-se sobre a conta de liquidação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. O(a) credor(a), no prazo acima mencionado, deverá fornecer seus dados bancários para depósito dos seus créditos, pois a Resolução CNJ n.º 303/2019 estabelece como padrão de modalidade de pagamento o depósito em conta individualizada em nome do beneficiário, com o objetivo de dar segurança, rastreabilidade e eficiência ao pagamento de precatórios (art. 31), o que pode ser aplicado também às requisições de pequeno valor. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. NARAYANA TEIXEIRA HANNAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN APARECIDO DE SOUSA PAULO