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TST · 7ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relatora: MARGARETH RODRIGUES COSTA Ag AIRR 0010818-38.2016.5.15.0024 AGRAVANTE: TV STUDIOS DE JAU S A AGRAVADO: PAULO RAFAEL FIDENCIO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0010818-38.2016.5.15.0024 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMMRC/vm/ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. SÚMULA N.º 266 DO TST. ART. 896, § 2.º, DA LEI CONSOLIDADA. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de demonstração de violação direta e literal a dispositivo constitucional, previsto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 0010818-38.2016.5.15.0024, em que é AGRAVANTE TV STUDIOS DE JAU S A e são AGRAVADOS PAULO RAFAEL FIDENCIO e EMIT ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI. Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. Apresentada contraminuta. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO Conheço o agravo interno porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO No agravo interno, a parte sustenta que apontou dispositivos constitucionais considerados violados de forma direta, expressa e literal, sendo plenamente justificável o cabimento do recurso de revista à luz do artigo 896, §2º, da CLT e da Súmula 266 deste TST. Em relação ao alcance da Responsabilidade Subsidiária, reitera a ofensa a coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF/88) e ao princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88). Acrescenta que há notória infração à questão de ordem pública no que tange à Atualização, aos Juros e à Desoneração da Folha de Pagamento, em infração aos arts. 102, §2º, e 5º, II, da CF. Consta na decisão agravada: D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de despacho por meio do qual o Tribunal Regional denegou seguimento ao Recurso de Revista. Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O despacho que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo ora agravante, traz os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 02/04/2025 - Id 2889aae; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 69fe65a). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DO ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O recorrente entendeu que não há condenação remanescente que possa ser alcançada pela responsabilidade subsidiária. O v. julgado afirmou que a coisa julgada somente excluiu as verbas decorrentes da relação de emprego entre o reclamante e a 1ª ré. Ademais, asseverou que "A interpretação conferida pela agravante não se sustenta, pois tenta convencer que nenhuma condenação subsidiária restaria. A tese é equivocada, tendo em vista que não haveria lógica na responsabilização subsidiária imposta para, ao final, não ser responsabilizada por verba alguma decorrente do inadimplemento da devedora principal.". Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST. 2.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 2.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 2.3DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DO INSS DE COTA PARTE DA RECLAMADA A análise de tais matérias resta prejudicada, uma vez que o v. acórdão decidiu pela inovação recursal. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que apontou os dispositivos constitucionais violados pela decisão recorrida de forma expressa, literal e direta, não havendo que se falar em afronta reflexa, preenchendo os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Reitera sua insurgência quanto ao tema, “DO ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA” e a apontada afronta ao artigo 5º, II e XXXVI, da CF. Argumenta, ainda, que não há que se falar em inovação recursal quantos aos demais tópicos do recurso de revista (Critérios da atualização monetária e juros e Desoneração da folha de pagamento – cota patronal do INSS). O eg. TRT ratificou a responsabilidade subsidiária da ora agravante pelas parcelas constantes do título executivo, por ter atuado como tomadora dos serviços, e esclareceu que a agravante apenas não foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício. No que se refere aos critérios de juros e correção monetária e à desoneração da folha de pagamento – cota patronal do INSS, o eg. TRT consignou que a agravante teve ciência dos critérios adotados nos cálculos e não se insurgiu oportunamente. Nos termos do art. 896, §2º, da CLT: “Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”. No mesmo sentido, a Súmula nº 266 desta Corte Superior: A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.” Neste contexto, as questões ventiladas no recurso de revista, relativas à responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas e constantes do título executivo e à preclusão, demandam análise de dispositivos infraconstitucionais, de forma que não é possível divisar ofensa direta aos dispositivos constitucionais indicados. Prejudicado o exame da transcendência. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Verifica-se que restou mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada constante do título executivo, de modo que não há como vislumbrar afronta à coisa julgada e ao princípio da legalidade, no particular. Diante da preclusão configurada, matéria de índole infraconstitucional, resta inviável vislumbrar ofensa direta e literal aos artigos 5º, II, e 102, § 2º, da Constituição Federal no que se refere aos demais temas (critérios de juros e correção monetária e desoneração da folha de pagamento). Neste contexto, em que a parte não demonstrou, nas razões do recurso de revista, violação direta e literal de dispositivo constitucional, não há como dar seguimento ao recurso (art. 896, §2º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte Superior). Fica prejudicado o exame da transcendência. Nego provimento ao agravo. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RAFAEL FIDENCIO
TST · 7ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relatora: MARGARETH RODRIGUES COSTA Ag AIRR 0010818-38.2016.5.15.0024 AGRAVANTE: TV STUDIOS DE JAU S A AGRAVADO: PAULO RAFAEL FIDENCIO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0010818-38.2016.5.15.0024 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMMRC/vm/ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. SÚMULA N.º 266 DO TST. ART. 896, § 2.º, DA LEI CONSOLIDADA. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de demonstração de violação direta e literal a dispositivo constitucional, previsto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 0010818-38.2016.5.15.0024, em que é AGRAVANTE TV STUDIOS DE JAU S A e são AGRAVADOS PAULO RAFAEL FIDENCIO e EMIT ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI. Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. Apresentada contraminuta. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO Conheço o agravo interno porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO No agravo interno, a parte sustenta que apontou dispositivos constitucionais considerados violados de forma direta, expressa e literal, sendo plenamente justificável o cabimento do recurso de revista à luz do artigo 896, §2º, da CLT e da Súmula 266 deste TST. Em relação ao alcance da Responsabilidade Subsidiária, reitera a ofensa a coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF/88) e ao princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88). Acrescenta que há notória infração à questão de ordem pública no que tange à Atualização, aos Juros e à Desoneração da Folha de Pagamento, em infração aos arts. 102, §2º, e 5º, II, da CF. Consta na decisão agravada: D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de despacho por meio do qual o Tribunal Regional denegou seguimento ao Recurso de Revista. Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O despacho que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo ora agravante, traz os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 02/04/2025 - Id 2889aae; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 69fe65a). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DO ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O recorrente entendeu que não há condenação remanescente que possa ser alcançada pela responsabilidade subsidiária. O v. julgado afirmou que a coisa julgada somente excluiu as verbas decorrentes da relação de emprego entre o reclamante e a 1ª ré. Ademais, asseverou que "A interpretação conferida pela agravante não se sustenta, pois tenta convencer que nenhuma condenação subsidiária restaria. A tese é equivocada, tendo em vista que não haveria lógica na responsabilização subsidiária imposta para, ao final, não ser responsabilizada por verba alguma decorrente do inadimplemento da devedora principal.". Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST. 2.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 2.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 2.3DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DO INSS DE COTA PARTE DA RECLAMADA A análise de tais matérias resta prejudicada, uma vez que o v. acórdão decidiu pela inovação recursal. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que apontou os dispositivos constitucionais violados pela decisão recorrida de forma expressa, literal e direta, não havendo que se falar em afronta reflexa, preenchendo os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Reitera sua insurgência quanto ao tema, “DO ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA” e a apontada afronta ao artigo 5º, II e XXXVI, da CF. Argumenta, ainda, que não há que se falar em inovação recursal quantos aos demais tópicos do recurso de revista (Critérios da atualização monetária e juros e Desoneração da folha de pagamento – cota patronal do INSS). O eg. TRT ratificou a responsabilidade subsidiária da ora agravante pelas parcelas constantes do título executivo, por ter atuado como tomadora dos serviços, e esclareceu que a agravante apenas não foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício. No que se refere aos critérios de juros e correção monetária e à desoneração da folha de pagamento – cota patronal do INSS, o eg. TRT consignou que a agravante teve ciência dos critérios adotados nos cálculos e não se insurgiu oportunamente. Nos termos do art. 896, §2º, da CLT: “Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”. No mesmo sentido, a Súmula nº 266 desta Corte Superior: A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.” Neste contexto, as questões ventiladas no recurso de revista, relativas à responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas deferidas e constantes do título executivo e à preclusão, demandam análise de dispositivos infraconstitucionais, de forma que não é possível divisar ofensa direta aos dispositivos constitucionais indicados. Prejudicado o exame da transcendência. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Verifica-se que restou mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada constante do título executivo, de modo que não há como vislumbrar afronta à coisa julgada e ao princípio da legalidade, no particular. Diante da preclusão configurada, matéria de índole infraconstitucional, resta inviável vislumbrar ofensa direta e literal aos artigos 5º, II, e 102, § 2º, da Constituição Federal no que se refere aos demais temas (critérios de juros e correção monetária e desoneração da folha de pagamento). Neste contexto, em que a parte não demonstrou, nas razões do recurso de revista, violação direta e literal de dispositivo constitucional, não há como dar seguimento ao recurso (art. 896, §2º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte Superior). Fica prejudicado o exame da transcendência. Nego provimento ao agravo. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - TV STUDIOS DE JAU S A
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