Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 0010812-72.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1007834-13.2019.8.26.0506) (processo principal 1007834-13.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Cleonice Borges Nunes - - Osmar Pereira de Souza - Desta forma, acolho a irresignação apresentada pela parte exequente, motivo pelo qual determinado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que providencie o regular apostilamento, tal qual como determinado na sentença proferida, bem como que providencie a apresentação das fichas financeiras, no prazo de 15 (quinze) dias, para possibilitar à parte credora a elaboração dos cálculos de liquidação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)