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Publicações do processo
0010811-60.2023.5.03.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATOrd 0010811-60.2023.5.03.0048 AUTOR: MARIANA VALERIA PEDRO DE SOUZA RÉU: SERYA ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d4adba proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Registrado o trânsito em julgado, dou prosseguimento ao feito. Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, entregar à reclamante o TRCT no código referente à dispensa imotivada e a guia CD/SD, bem como efetuar a comunicação aos órgãos oficiais para que a reclamante possa sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego, e, ainda, anotar a baixa na CTPS Digital no dia 26/02/2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em favor da reclamante, conforme determinado no acórdão de ID 4d91db2. A reclamante informará nos autos se a obrigação de fazer supra foi devidamente cumprida, no prazo de 10 dias após o decurso do prazo acima concedido à reclamada, valendo seu silêncio como afirmativo. Cumpridas as determinações supra e decorrido o prazo concedido para manifestação da reclamante, venham os autos conclusos para início da liquidação. ARAXA/MG, 07 de setembro de 2026. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA VALERIA PEDRO DE SOUZA
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATOrd 0010811-60.2023.5.03.0048 AUTOR: MARIANA VALERIA PEDRO DE SOUZA RÉU: SERYA ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d4adba proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos os autos. Registrado o trânsito em julgado, dou prosseguimento ao feito. Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, entregar à reclamante o TRCT no código referente à dispensa imotivada e a guia CD/SD, bem como efetuar a comunicação aos órgãos oficiais para que a reclamante possa sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego, e, ainda, anotar a baixa na CTPS Digital no dia 26/02/2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em favor da reclamante, conforme determinado no acórdão de ID 4d91db2. A reclamante informará nos autos se a obrigação de fazer supra foi devidamente cumprida, no prazo de 10 dias após o decurso do prazo acima concedido à reclamada, valendo seu silêncio como afirmativo. Cumpridas as determinações supra e decorrido o prazo concedido para manifestação da reclamante, venham os autos conclusos para início da liquidação. ARAXA/MG, 07 de setembro de 2026. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERYA ALIMENTOS S.A.
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