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TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010805-67.2020.5.03.0142 AUTOR: MARCOS PAULO DE SOUSA ALVES RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac6dec proferido nos autos. Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Instaure-se a liquidação. No que tange aos honorários de sucumbência em face do(a) reclamante, este Juízo já se manifestou no(a) sentença/acórdão de Id dc28dee, isentando o(a) autor(a) quanto ao pagamento, diante os termos da ADI 5766. Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 da Corregedoria deste Regional, até o dia 16/09/2026, improrrogável. Deverão as partes discriminar eventual apuração de diferenças de FGTS e multa de 40%, que devem ser recolhidas na conta vinculada, nos termos da Tese 68 de IRR/TST. Decorrido o prazo supra, a parte, independentemente de nova intimação, deverá impugnar os cálculos apresentados pela(s) parte(s) contrária(s), até o dia 28/09/2026, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º da CLT). Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT. Custas já quitadas (Id 5774220). Apólice(s) recursal(is) (ID's 98d4548). Intimem-se. BETIM/MG, 28 de agosto de 2026. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DE SOUSA ALVES
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010805-67.2020.5.03.0142 AUTOR: MARCOS PAULO DE SOUSA ALVES RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac6dec proferido nos autos. Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Instaure-se a liquidação. No que tange aos honorários de sucumbência em face do(a) reclamante, este Juízo já se manifestou no(a) sentença/acórdão de Id dc28dee, isentando o(a) autor(a) quanto ao pagamento, diante os termos da ADI 5766. Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 da Corregedoria deste Regional, até o dia 16/09/2026, improrrogável. Deverão as partes discriminar eventual apuração de diferenças de FGTS e multa de 40%, que devem ser recolhidas na conta vinculada, nos termos da Tese 68 de IRR/TST. Decorrido o prazo supra, a parte, independentemente de nova intimação, deverá impugnar os cálculos apresentados pela(s) parte(s) contrária(s), até o dia 28/09/2026, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º da CLT). Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT. Custas já quitadas (Id 5774220). Apólice(s) recursal(is) (ID's 98d4548). Intimem-se. BETIM/MG, 28 de agosto de 2026. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
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