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Publicações do processo
0010804-74.2024.5.03.0164
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ConPag 0010804-74.2024.5.03.0164 CONSIGNANTE: MINAS GERAIS SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: BMGS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4c6fb proferido nos autos. Vistos. Considerando o baixo valor a ser liberado ao menor BRYAN MIGUEL GOMES SANTOS (cf. comprovante de ID 848268a), que atualizado até a presente data perfaz a quantia de R$ 263,13; Considerando que o menor foi intimado diversas vezes, na pessoa de sua representante, para fornecer dados bancários de sua titularidade para transferência do referido valor, inclusive por meio de sua advogada, conforme se verifica nos ID's 9032c75, 836abcf/a12ebf5, 2a37bb8, cf98059, 361a3d8 e b7ef745; Considerando que o menor não responde a nenhuma das intimações; Considerando que na manifestação de ID 48d646d o Ministério Público do Trabalho foi favorável à transferência do valor consignado e do saldo existente na conta vinculada do FGTS do empregado falecido para a conta da representante legal do menor, sra. Paola Christy Alves Gomes; Considerando que a pesquisa SISBAJUD para identificação de eventuais relacionamentos bancários mantidos pela sra. Paola Christy Alves Gomes para posterior transferência de valores apresentou resultado negativo, consoante certidão de ID 38bcf95; Intime-se o Ministério Público do Trabalho para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a possibilidade de os valores devidos ao menor serem transferidos para a conta de sua advogada, Dra. Barbara Andrade Caetano Ramos - OAB/MG 218.064, cujos dados bancários serão obtidos mediante nova pesquisa SISBAJUD. Vinda aos autos a manifestação do MPT, façam os autos conclusos. Dê-se ciência às partes. CONTAGEM/MG, 04 de setembro de 2026. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MINAS GERAIS SERVICOS LTDA
Intimação
TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ConPag 0010804-74.2024.5.03.0164 CONSIGNANTE: MINAS GERAIS SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: BMGS (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4c6fb proferido nos autos. Vistos. Considerando o baixo valor a ser liberado ao menor BRYAN MIGUEL GOMES SANTOS (cf. comprovante de ID 848268a), que atualizado até a presente data perfaz a quantia de R$ 263,13; Considerando que o menor foi intimado diversas vezes, na pessoa de sua representante, para fornecer dados bancários de sua titularidade para transferência do referido valor, inclusive por meio de sua advogada, conforme se verifica nos ID's 9032c75, 836abcf/a12ebf5, 2a37bb8, cf98059, 361a3d8 e b7ef745; Considerando que o menor não responde a nenhuma das intimações; Considerando que na manifestação de ID 48d646d o Ministério Público do Trabalho foi favorável à transferência do valor consignado e do saldo existente na conta vinculada do FGTS do empregado falecido para a conta da representante legal do menor, sra. Paola Christy Alves Gomes; Considerando que a pesquisa SISBAJUD para identificação de eventuais relacionamentos bancários mantidos pela sra. Paola Christy Alves Gomes para posterior transferência de valores apresentou resultado negativo, consoante certidão de ID 38bcf95; Intime-se o Ministério Público do Trabalho para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a possibilidade de os valores devidos ao menor serem transferidos para a conta de sua advogada, Dra. Barbara Andrade Caetano Ramos - OAB/MG 218.064, cujos dados bancários serão obtidos mediante nova pesquisa SISBAJUD. Vinda aos autos a manifestação do MPT, façam os autos conclusos. Dê-se ciência às partes. CONTAGEM/MG, 04 de setembro de 2026. PAULA DE ALMEIDA PIRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OHANNY ARAUJO VIVEIROS DE SOUZA - B.M.G.S.
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