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0010799-90.2019.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0010799-90.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Igor Felipe Claudio de Oliveira - Assim, diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Igor Felipe Claudio de Oliveira, MTR: 710217-1, RG: 48.995.450, RJI: 182416861-05, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)

    Fonte oficial

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