0010799-19.2026.5.15.0109

Intimação

TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATSum 0010799-19.2026.5.15.0109 AUTOR: ERICK SANTANA DE ALMEIDA RÉU: ELISABETE MAGALHAES SARAIVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce0b37 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Na manifestação de id 0b81e66, a parte autora informa que a ré MS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA encontra-se com a situação "baixada- por motivo de extinção para encerramento por liquidação voluntaria" (id - ccfcb51) e requer a intimação da empresa por intermédio de sua sócia ELISABETE MAGALHÃES SARAIVA A pessoa jurídica extinta não possui personalidade jurídica e capacidade processual para ajuizar ação em nome próprio. Desta feita, a reclamada deverá ser excluída da autuação e o processo prosseguir em face da sócia ELISABETE MAGALHÃES SARAIVA que consta na JUCESP (id a9aa69b) Assim, proceda a anotação de ELISABETE MAGALHÃES SARAIVA CPF 280.093.508-18 como reclamada da presente ação, com o endereço indicado pela parte autora na Rua Frederico Harder, nº 226, Jardim Novo Mundo, Sorocaba/SP – CEP 18052-447 . Intime-se da audiência. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERICK SANTANA DE ALMEIDA