0010793-19.2026.5.03.0053

Edital

TRT3 · Vara do Trabalho de Caxambu

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0010793-19.2026.5.03.0053 AUTOR: WILLIANS GONCALVES RÉU: AVILA E SILVA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Doutor(a) ROSÉRIO FIRMO, Juiz da Vara do Trabalho de Caxambu, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010793-19.2026.5.03.0053, entre partes: AUTOR: WILLIANS GONCALVES, CPF: 005.740.246-97 e RÉUS: AVILA E SILVA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 34.798.067/0001-35; NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 36.288.484/0001-63; MUNICIPIO DE ANDRELANDIA, CNPJ: 18.682.930/0001-38, estando o réu/ré NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em lugar ignorado, fica NOTIFICADO pelo presente edital, nos termos abaixo: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO RITO ORDINÁRIO Data da audiência: 17/09/2026 10:50 horas - AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL Considere-se CITADO(A) para integrar a relação processual da Reclamação Trabalhista representada no Processo 0010793-19.2026.5.03.0053 , onde poderá se defender, bem como NOTIFICADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL que se realizará no dia 17/09/2026 10:50 horas, na sala de sessões da VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU-MG, situada na Avenida Ápio Cardoso, 241 Centro, CAXAMBU-MG.É muito importante observar que:A pessoa jurídica que não confirmou o recebimento da notificação através do Domicílio Judicial Eletrônico, deverá, na primeira oportunidade que manifestar nos autos, apresentar justificativa plausível para a ausência da confirmação, sob pena de multa. A ausência à audiência designada (ainda que a defesa tenha sido apresentada com antecedência e desde que seu advogado, se constituído, esteja ausente), ou o comparecimento sem apresentação de defesa, ainda que oral, ou com apresentação da defesa de forma diversa daquelas adiante expostas, implicará revelia e confissão fictícia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial em seu desfavor, nos termos do art. 844, caput, da CLT.Como o processo é totalmente eletrônico, a petição inicial, bem assim os documentos que a acompanham, estão acessíveis apenas mediante consulta na rede mundial de computadores (internet): https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao ou http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Para isso, digitar no campo "número do documento" os dados descritos como chave de acesso conforme tabela: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SERASAJUD ENDEREÇO Ofício 26090813120665300000260012338 Despacho Despacho 26090415242885200000259853999 Manifestação Manifestação 26090208545173300000259488191 INFOJUD - ENDEREÇO NEXXUS Infojud (consulta) 26090113560904600000259385321 Despacho Despacho 26083113550759100000259228737 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26082804305597000000258999380 Manifestação Manifestação 26082409335534700000258385067 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26082114044019100000258271890 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26081818590575700000257881251 Intimação Intimação 26081713104863000000257640534 Mandado de Intimação / Notificação - NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Mandado de Intimação / Notificação 26081713104824100000257640533 Mandado - AVILA E SILVA CONSTRUCOES LTDA Mandado 26081713104785200000257640532 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26081312595539600000257415441 Ata da Audiência Ata da Audiência 26081312492611700000257414105 Procuração - Município Procuração 26081214522465400000257290295 Contestação Contestação 26081214514679500000257290206 Certidão Automática de Ciência por Domicílio Eletrônico Certidão 26072503490241500000255428866 Notificação Notificação 26072010290221200000254783823 Notificação Notificação 26072010290184800000254783822 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26071805214216300000254724481 Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26071805214090000000254724480 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071601031639300000254475680 Notificação Notificação 26071416421101800000254286948 Notificação Notificação 26071416421071000000254286947 Notificação Notificação 26071416421041700000254286945 Intimação Intimação 26071414345449200000254259499 Despacho Despacho 26071412553472000000254241838 Certidão de Triagem Certidão 26071413590722000000254252397 Certidão de Distribuição Certidão 26071014545583000000253950144 6. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26071014534331200000253949939 5. Declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 26071014534279800000253949937 4. Comprovante de residencia Documento Diverso 26071014534258200000253949935 3. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26071014534234200000253949934 2. Procuração Procuração 26071014534206100000253949932 Petição Inicial Petição Inicial 26071014531891600000253949853 Caso não consiga consultar os documentos por meio da internet, compareça à Unidade Judiciária no endereço acima indicado a fim de ter acesso a eles, ou receber as orientações pertinentes.Sua defesa somente será recebida se for apresentada até a audiência diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de certificação digital, conforme Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017 do CSJT.É vedada a apresentação de defesa e documentos diretamente na Secretaria da Vara do Trabalho, ou no momento da audiência, por quaisquer das formas de mídia avulsa (pen drive, CD, DVD, etc). Nada obstante, nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral na própria audiência.Documentos ilegíveis não terão força probante.Todos os documentos que quiser apresentar deverão ser anexados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) obrigatoriamente no formato digital (Portable Document Format - PDF). Além disso, sob pena de exclusão, deverão estar anexados em ordem cronológica, devidamente classificados e no padrão de leitura horizontal.Caso não tenha acesso a um equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, compareça à sede da Justiça do Trabalho para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.Na audiência designada é facultado fazer-se substituir por um gerente ou preposto (não necessariamente empregado) que tenha conhecimento dos fatos (o desconhecimento dos fatos importará em confissão fictícia). Conquanto não seja obrigatório, é conveniente o acompanhamento por advogado(a). Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência.A pessoa jurídica de direito privado que figura no polo ativo ou passivo do processo deverá fornecer, por meio eletrônico, em formato PDF, cópia do contrato social e/ou da última alteração contratual, do cartão CNPJ ou do CEI. Em se tratando de pessoa física, esta deverá, da mesma forma, apresentar cópia do CPF e CEI, se for o caso.No PJe-JT, a funcionalidade "Processo > Outras ações > Solicitação de Habilitação" permite o automático e integral acesso dos advogados das partes ao respectivo processo, inclusive para peticionamento direto e recebimento de intimações publicadas no DEJT, sendo, portanto, de responsabilidade do(a) advogado(a) da parte demandada, tantos quantos constem do instrumento de mandato, providenciar a própria habilitação a partir do número de seu CPF e respectiva inscrição na OAB.A procuração apresentada por pessoa jurídica sem o nome do outorgante e signatário do instrumento constituirá defeito de representação, conforme Súmula 456 do TST, segundo a qual "É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam".Aquele que comparecer na sede da Justiça do Trabalho, seja como parte, representante ou testemunha, deverá trajar-se de acordo com o ambiente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. CAXAMBU/MG, 08 de setembro de 2026. JULIANA BRANDI DO COUTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA