0010781-52.2023.5.18.0001

Intimação

TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010781-52.2023.5.18.0001 AUTOR: WILQUELANE ARAUJO SILVA RÉU: 3L RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1edf509 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Manifesta-se a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa em razão da impossibilidade de localização de bens da executada, ID.2ac9259. Requer, em sede de tutela de urgência, o arresto de valores via BACENJUD antes da citação do alegado sócio de fato. Quanto ao pedido de arresto, não se vislumbra a necessária prova inequívoca da pretensão e plausibilidade da pretensão em sede de tutela de urgência, uma vez que o reclamante não apresentou fatos concretos que comprovem o alegado. Portanto, indefiro o pedido de arresto. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC/2015, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio. Assim, INSTAURO o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A inclusão no polo passivo dos sócios cujo patrimônio quer-se alcançar com a desconsideração de sua personalidade jurídica é imprescindível, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Incluam-se os sócios abaixo referidos no polo passivo da demanda (apenas para fins de intimação), conforme manifestação do exequente de ID.2ac9259: - JESSICA DAMAS RODRIGUES (CPF 044.393.071-67), residente e domiciliado à RUA DO GOLFINHO, SN, QUADRA 38, LOTE 20, CASA 02, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO, GOIÂNIA-GO, CEP: 74.343-330; - CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA (CPF 011.630.301-80), residente e domiciliado na RUA DO GOLFINHO, SN, QUADRA 38, LOTE 20, CASA 02, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO, GOIÂNIA-GO, CEP: 74.343-330. Citem-se os sócios das executadas, na forma do art. 135, do CPC/2015, para, querendo, em 15 dias, se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis. Caso os sócios não sejas encontrados no endereço acima, PROCEDA-SE à pesquisa SERPRO. Restando a diligência negativa, autoriza-se, desde já, a citação via edital. Apresentada a manifestação dos sócios, oportunize-se a manifestação do exequente. Prazo de 15 dias. Suspendo a execução, na forma do art. 134, § 3, do CPC/2015, por 90 dias, ou até o julgamento deste incidente, o que ocorrer primeiro. dnf GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILQUELANE ARAUJO SILVA