0010780-28.2024.5.03.0073

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010780-28.2024.5.03.0073 AUTOR: GREICE KELI ALVES RÉU: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45f6bf proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Intime-se a Procuradoria-Geral Federal (INSS), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07.07.23, para manifestar-se sobre os cálculos ora homologados, no prazo de 10 dias. HOMOLOGO os cálculos do SLJ (ID. 910fe8f) fixando o valor TOTAL da execução em R$ 185.165,45, atualizável a partir de 01/12/2025, conforme tabela abaixo: FICA INTIMADO O MUNICÍPIO EXECUTADO, nos termos do art.535 do CPC/2015 para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 30 dias a contar a ciência desta decisão. Após decurso do prazo para interposição de embargos à execução pelo reclamado, considerando que já houve quitação dos valores devidos a título de RPV, expeça-se o Precatório. Ciência ao(à) exequente, para eventual impugnação, no prazo legal. POCOS DE CALDAS/MG, 08 de setembro de 2026. ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GREICE KELI ALVES