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Publicações do processo
0010775-30.2022.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0010775-30.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.R.P.F. - Homologo o cálculo de penas de SEBASTIAO ROBERTO PINTO FILHO, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: BRUNA ASSIS PINTO SILVEIRA (OAB 408505/SP)
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