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0010772-84.2021.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Cível

    Processo 0010772-84.2021.8.26.0196 (processo principal 1015078-79.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ana Cristina Severino - Daniela de Almeida - Vistos. Folha 195: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos. Folhas 192/194: ciência às partes. Por oportuno, ressalto que o presente feito não deve ser migrado para o sistema eproc, uma vez que se encontra em fase de encerramento. Isento a parte executada do recolhimento da taxa judiciária, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (vide folha 57). Oportunamente, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615). P. I. C. Franca, 03 de setembro de 2026. - ADV: DANILO PIRES DA SILVEIRA (OAB 207288/SP), TAISSA FLAUSINA DE BARCELOS ROSA (OAB 301783/SP), GUILHERME FELIPE GOMES (OAB 380927/SP), MÔNICA ISADORA QUEIROZ LATUF (OAB 365637/SP)

    Fonte oficial

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