Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010772-23.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Arnoldo de Freitas Junior Advogados Associados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a informação de fl. 50, arquive-se este incidente, dando baixa na distribuição, observando-se a sentença de fl. 46. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência destina-se tão somente à serventia. - ADV: LUCIANA CECILIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 173301/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), LUCIANA RUSSO (OAB 196826/SP), MELINA SOARES RODRIGUES (OAB 232671/SP)