Publicações do processo

0010765-52.2005.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

    1 - Fls. 832: Defiro a habiitação na forma requerida. Retifique-se o polo ativo para que dele passe a constar Espólio de Elizabeth Rangel Gimenez, representado por sua inventariante, Ana FAtima Rangel Bezerra. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à inventariante. 3 - Cumpra-se a decisão de fls. 731, devendo ser apresentados, para tanto, os dados indicados às fls. 738.

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