Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0010762-95.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1009772-06.2024.8.26.0009) (processo principal 1009772-06.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco Valdone Gonçalves Lopes - Spe Empreendimentos Silvio de Sousa Ltda - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, atualizadas no valor de R$ 192,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPs - a ser recolhida como taxa judiciária, em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 410107/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
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