0010759-29.2020.5.15.0115

Intimação

TRT15 · EXE2 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010759-29.2020.5.15.0115 AUTOR: MARCOS MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (4) RÉU: SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51cf4cc proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Idoso DECISÃO Ante o decurso do prazo estabelecido na decisão ID 14c6818, sem o pagamento do débito ou o depósito do valor integral, reitero a determinação para que sejam realizados atos de constrição judicial de bens do(a) devedor(a), com a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis (arts. 837 e 854, ambos do CPC), iniciando com a ferramenta SISBAJUD, podendo, em caso de pessoa jurídica ser enviadas ordens de bloqueios no CNPJ raiz, no CNPJ da matriz e também, se houver e se for o caso, nos CNPJs de eventuais filiais, pois todas são inscrições da mesma pessoa jurídica. Fica autorizado o uso da funcionalidade de repetição automática de ordens de bloqueio, denominada de “teimosinha”. Registre-se o movimento 11382, para que futuramente, se necessário, possam ser efetuados os lançamentos e pesquisas no sistema EXEPJE. Havendo bloqueios parciais ou integral, com a(s) respectiva(s) transferência(s) para conta judicial, o montante será havido por penhorado. Efetivado o bloqueio de valor suficiente para a garantia integral do débito, deverá ser emitida ordem para transferência para conta judicial, vinculada a este feito, devendo a Secretaria providenciar a intimação do executado para os fins do artigo 884 da CLT. Caso o resultado reste negativo ou alcance bloqueio de valores insuficientes para a garantia integral, proceda a Secretaria às pesquisas pertinentes no sistema EXEPJE (outros processos ou outras diligências) e façam os autos conclusos para deliberações. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de setembro de 2026. REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto DZP Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO FERREIRA - JOAO CARLOS DONAIRE - MARCOS MATHIAS DE OLIVEIRA - RODRIGO JONATAN DA CONCEICAO - FELIPE GHIZZI