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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Formiga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010755-89.2026.5.03.0058 AUTOR: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: DEFEND SEGURANCA E ZELADORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cf3af8 proferida nos autos. SENTENÇA - PJE Vistos etc. Cancelo a audiência designada. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O reclamante deverá informar no processo, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, o cumprimento do acordo, sob pena de seu silêncio ser entendido como integralmente cumprido. Indevidos os recolhimentos fiscal e previdenciário. Concedo ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, no importe de R$280,00, calculadas sobre R$14.000,00, valor do acordo, pelo reclamante, isento. Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o acordo homologado em razão do valor da contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes para ciência. Registre-se o início da liquidação. Encaminha-se o processo para o fluxo "controle de acordo" e aguarde-se o seu cumprimento integral. FORMIGA/MG, 31 de agosto de 2026. JUNIA MARCIA MARRA TURRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEFEND SEGURANCA E ZELADORIA LTDA
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Formiga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010755-89.2026.5.03.0058 AUTOR: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: DEFEND SEGURANCA E ZELADORIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cf3af8 proferida nos autos. SENTENÇA - PJE Vistos etc. Cancelo a audiência designada. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O reclamante deverá informar no processo, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, o cumprimento do acordo, sob pena de seu silêncio ser entendido como integralmente cumprido. Indevidos os recolhimentos fiscal e previdenciário. Concedo ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, no importe de R$280,00, calculadas sobre R$14.000,00, valor do acordo, pelo reclamante, isento. Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o acordo homologado em razão do valor da contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes para ciência. Registre-se o início da liquidação. Encaminha-se o processo para o fluxo "controle de acordo" e aguarde-se o seu cumprimento integral. FORMIGA/MG, 31 de agosto de 2026. JUNIA MARCIA MARRA TURRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
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