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Publicações do processo
0010754-67.2025.5.03.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010754-67.2025.5.03.0017 AUTOR: ALAN DE AMORIM RÉU: COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d868ac proferido nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes e a inviabilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o mister o (a) Experto(a) ANA PAULA DUARTE MENDES, devendo os cálculos serem juntados obrigatoriamente em PDF e com arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Os cálculos deverão contemplar o imposto de renda devido incidente sobre os honorários advocatícios devidos, se já indicado pelos procuradores das partes. Quanto à atualização dos créditos, deverá ser observado o teor da decisão proferida pelo Colendo STF em 18/12/2020, nos autos da ADC 58, devendo ser considerada, também, para fins de posicionamento, a data do pedido de recuperação judicial das Executadas, qual seja, 23/07/2026 (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). Deverá o(a) Perito(a) DECOTAR TODO E QUALQUER VALOR JÁ PAGO, bem como observar os termos da Instrução Normativa 1500/14 e a OJ 400 da SDI - I do TST. Deverá, ainda, indicar qual dos cálculos apresentados mais se distanciou dos cálculos oficiais. Cientes as partes de que arcará com o pagamento dos honorários periciais aquela cujo cálculo mais se distanciar do cálculo do Experto oficial. Cadastre-se o(a) perito(a) no sistema, intimando-o(a) para apresentar o laudo em 20 dias. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
Intimação
TRT3 · 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010754-67.2025.5.03.0017 AUTOR: ALAN DE AMORIM RÉU: COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d868ac proferido nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes e a inviabilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o mister o (a) Experto(a) ANA PAULA DUARTE MENDES, devendo os cálculos serem juntados obrigatoriamente em PDF e com arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Os cálculos deverão contemplar o imposto de renda devido incidente sobre os honorários advocatícios devidos, se já indicado pelos procuradores das partes. Quanto à atualização dos créditos, deverá ser observado o teor da decisão proferida pelo Colendo STF em 18/12/2020, nos autos da ADC 58, devendo ser considerada, também, para fins de posicionamento, a data do pedido de recuperação judicial das Executadas, qual seja, 23/07/2026 (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). Deverá o(a) Perito(a) DECOTAR TODO E QUALQUER VALOR JÁ PAGO, bem como observar os termos da Instrução Normativa 1500/14 e a OJ 400 da SDI - I do TST. Deverá, ainda, indicar qual dos cálculos apresentados mais se distanciou dos cálculos oficiais. Cientes as partes de que arcará com o pagamento dos honorários periciais aquela cujo cálculo mais se distanciar do cálculo do Experto oficial. Cadastre-se o(a) perito(a) no sistema, intimando-o(a) para apresentar o laudo em 20 dias. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DE AMORIM
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