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TRT3 · Vara do Trabalho de São João Del Rei · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010754-50.2026.5.03.0076 AUTOR: LUCILENE MARIA DA SILVA RÉU: TEREZINHA DUARTE DE AQUINO (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1776bc5 proferido nos autos. Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que a determinação judicial contida no despacho de ID ae952d7 decorre da ausência de inventário aberto com inventariante formalmente compromissado, o que atrai a necessidade de citação de todos os herdeiros e sucessores para integrar o polo passivo, nos termos do artigo 75, § 1º, do CPC (ID ae952d7). Embora a reclamante tenha renovado a tese de representação exclusiva pelo herdeiro José Mário Braga de Aquino (ID b8a6371), ela atendeu integralmente ao comando judicial ao qualificar e indicar a qualificação de todos os sucessores conhecidos, bem como os respectivos endereços residenciais e eletrônicos para notificação (ID b8a6371). Constata-se, portanto, que a determinação de emenda e regularização do polo passivo restou satisfatoriamente cumprida, viabilizando a continuidade dos atos procedimentais com a correta composição da lide. Proceda a Secretaria à retificação da autuação no sistema PJe, incluindo no polo passivo os seguintes sucessores qualificados pela autora: Fernando Deon de Aquino (CPF 499.175.957-91, Rua Tiradentes, nº 136, Centro, Tiradentes/MG, CEP: 36.325-000);Ângela Maria Aquino Silva Pinto (CPF 136.413.366-00, Rua Catarina de Castro, nº 25, Apto 404, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.036-060);Francisca Batista de Aquino Chaves (Rua Elias Isaac, nº 96, bairro São Caetano, São João del-Rei/MG);Luiz Paulo Braga de Aquino (CPF 092.641.466-60, Rua Pedro Paulo Vieira, nº 230, São João del-Rei/MG, CEP: 36.307-000);Thereza Medeiros Guimarães de Aquino (CPF 084.273.061-30, Rua Gabriel Passos, nº 320, Centro, São João del-Rei/MG, CEP: 36.370-330);Henrique Resende Duarte Aquino (CPF 112.368.866-40, Rua Professora Gilda Fonseca Teixeira, nº 39, Bonfim, São João del-Rei/MG, CEP: 36.307-434); Inclua-se o processo em pauta de audiência inicial presencial, em 17/09/2026, às 08h25min. Notifiquem-se todos os reclamados retro nominados. Intime-se a reclamante, por sua patrona cadastrada, da designação da audiência e do teor desta decisão. SAO JOAO DEL REI/MG, 28 de agosto de 2026. MARCIO TOLEDO GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA DUARTE DE AQUINO
TRT3 · Vara do Trabalho de São João Del Rei · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010754-50.2026.5.03.0076 AUTOR: LUCILENE MARIA DA SILVA RÉU: TEREZINHA DUARTE DE AQUINO (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1776bc5 proferido nos autos. Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que a determinação judicial contida no despacho de ID ae952d7 decorre da ausência de inventário aberto com inventariante formalmente compromissado, o que atrai a necessidade de citação de todos os herdeiros e sucessores para integrar o polo passivo, nos termos do artigo 75, § 1º, do CPC (ID ae952d7). Embora a reclamante tenha renovado a tese de representação exclusiva pelo herdeiro José Mário Braga de Aquino (ID b8a6371), ela atendeu integralmente ao comando judicial ao qualificar e indicar a qualificação de todos os sucessores conhecidos, bem como os respectivos endereços residenciais e eletrônicos para notificação (ID b8a6371). Constata-se, portanto, que a determinação de emenda e regularização do polo passivo restou satisfatoriamente cumprida, viabilizando a continuidade dos atos procedimentais com a correta composição da lide. Proceda a Secretaria à retificação da autuação no sistema PJe, incluindo no polo passivo os seguintes sucessores qualificados pela autora: Fernando Deon de Aquino (CPF 499.175.957-91, Rua Tiradentes, nº 136, Centro, Tiradentes/MG, CEP: 36.325-000);Ângela Maria Aquino Silva Pinto (CPF 136.413.366-00, Rua Catarina de Castro, nº 25, Apto 404, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.036-060);Francisca Batista de Aquino Chaves (Rua Elias Isaac, nº 96, bairro São Caetano, São João del-Rei/MG);Luiz Paulo Braga de Aquino (CPF 092.641.466-60, Rua Pedro Paulo Vieira, nº 230, São João del-Rei/MG, CEP: 36.307-000);Thereza Medeiros Guimarães de Aquino (CPF 084.273.061-30, Rua Gabriel Passos, nº 320, Centro, São João del-Rei/MG, CEP: 36.370-330);Henrique Resende Duarte Aquino (CPF 112.368.866-40, Rua Professora Gilda Fonseca Teixeira, nº 39, Bonfim, São João del-Rei/MG, CEP: 36.307-434); Inclua-se o processo em pauta de audiência inicial presencial, em 17/09/2026, às 08h25min. Notifiquem-se todos os reclamados retro nominados. Intime-se a reclamante, por sua patrona cadastrada, da designação da audiência e do teor desta decisão. SAO JOAO DEL REI/MG, 28 de agosto de 2026. MARCIO TOLEDO GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE MARIA DA SILVA
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