0010751-58.2015.5.15.0008

Intimação

TRT15 · EXE2 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - ARARAQUARA ATSum 0010751-58.2015.5.15.0008 AUTOR: MARCIO APARECIDO DA SILVA RÉU: TAN ASSENTAMENTO DE PISOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e44d39 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS DESPACHO Trata-se de processo em face de TAN ASSENTAMENTO DE PISOS LTDA - EPP, TERESA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA e IRAQUITAN JOSE DA SILVA. A Sra. Oficial de Justiça não logrou êxito na nova tentativa de intimação da executada Teresa, acerca do julgamento de procedência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se o exequente, inclusive diretamente, para manifestação a respeito de tal fato, bem como em termos de prosseguimento, indicando à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, ficam indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Não havendo a aludida indicação, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, tal como tinha sido antevisto no id. 98847f9. MEFML ARARAQUARA/SP, 28 de agosto de 2026 CESAR REINALDO OFFA BASILE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO APARECIDO DA SILVA