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0010749-23.2026.5.03.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CSAC 0010749-23.2026.5.03.0013 REQUERENTE: EDNA ALMEIDA CALDEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be1a731 proferida nos autos. Vistos. Diante da inércia da reclamada, homologo os cálculos de liquidação elaborados pela reclamante (ID b6b5a50), para que produzam seus efeitos. Está dispensada a vista à União/INSS, nos termos da Portaria MF-582/2013. Determino a citação da reclamada, através do seu procurador para pagar a dívida, em 48 horas, ou garantir a execução, observada a ordem preferencial prevista no art. 882, da CLT, no art. 11, da Lei nº 6.830/80 e no art. 835, do CPC, sob pena de penhora e inclusão do nome no BNDT, o disposto no art. 883, A, da CLT e, em cumprimento à Resolução Administrativa nº 1470/11 do C. TST e para os fins do disposto no artigo 642-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 12.440/11. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. EMANUEL BARBOSA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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