0010748-98.2026.5.15.0079

Intimação

TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATOrd 0010748-98.2026.5.15.0079 AUTOR: DALVO BARBOSA DO AMARAL RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9be49ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado MUNICIPIO DE ARARAQUARA a pagar ao reclamante DALVO BARBOSA DO AMARAL, em conformidade e nos limites da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, horas extras decorrentes das pausas suprimidas. Honorários advocatícios, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, limitações, dedução e compensação, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00, pela parte reclamada, isenta nos termos do artigo 790-A, I, da CLT. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALVO BARBOSA DO AMARAL