0010748-33.2025.5.03.0026

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010748-33.2025.5.03.0026 AUTOR: SILVANA APARECIDA COSTA RÉU: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021a93e proferido nos autos. Vistos, Em melhor análise dos autos, constato que houve a baixa na CTPS do autor, conforme consulta ao e-social e certidão de Id b82c2a6. Sendo assim, reconsidero a decisão de Id fcf5575 que fixou a multa de R$10.000,00 pelo descumprimento da obrigação da fazer constante da sentença (Id 2b0ce8f), e fixo o valor da execução em R$129.093,93, valor do cálculo homologado (Id 79e9718). Considerando o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, determino, ao Banco do Brasil TRT/BETIM, a liberação, na exata ordem apresentada, até o limite existente em contas, por meio do presente, conforme cálculos de Id 79e9718: DESPACHO/OFÍCIO Do(s) valor(es) existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) nº 4400116001048, cujo depósito foi efetuado em 11.07.2025, para: - Pagar, ao reclamante, a importância de R$90.083,35, por meio de transferência para: - Pagar, ao(à) procurador(a) do reclamante, a importância de R$10.949,63, por meio de transferência para conta bancária acima informada. Promova-se o recolhimento de FGTS em conta vinculada. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, basilares do Processo do Trabalho, bem como as peculiaridades do Processo Judicial Eletrônico, autorizo também ao Banco do Brasil, agência 0750 - PAB/TRT Betim MG, que, à vista do presente ALVARÁ, faça, do depósito judicial efetuado à disposição deste Juízo, na conta nº 4400116001048, conforme guia nos autos supra, os seguintes pagamentos, na exata ordem apresentada, até o limite existente em contas Recolher na conta vinculada da trabalhadora SILVANA APARECIDA COSTA (CPF 035.336.716-82), Empregador: TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS EIRELI (CNPJ 08.217.851/0001-00)), PIS: 126.71496.10-0,CTPS/Série: 3111503-0040/MG, Data de Admissão: 06/07/2022, Data da Dispensa: 07/06/2025, sendo R$6.497,38, referente a recolhimentos 8% e R$10.192,71 referente a multa rescisória de 40% e/ou reflexos, totalizando o importe de R$16.690,09. OBS.: TODOS OS PAGAMENTOS DEVERÃO SOFRER JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 01/08/2026. À secretaria para que encaminhe via e.mail institucional da vara, cópia do presente despacho para (BB), pso4826.djo@bb.com.br, certificando a remessa nos autos. Confiro ao presente despacho força de ofício para os fins a que se destina. Cumprido, venham os autos conclusos para liberação das demais parcelas, bem como extinção do feito. BETIM/MG, 02 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA APARECIDA COSTA