0010747-58.2026.5.15.0065

Intimação

TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010747-58.2026.5.15.0065 AUTOR: ROBSON PACOLLA DOS ANJOS RÉU: BUSK ENTULHO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa3ba4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO: Homologo a avença apresentada para que surta os jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Defere-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita requeridos na petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos de que trata o § 3º, do artigo 790 da CLT. Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo de R$4.500,00 no importe de R$90,00, das quais fica isento na forma da lei. Determinações finais: Tendo-se em conta o valor do acordo, o disposto no artigo 832, parágrafo 7º, da CLT e o conteúdo da Portaria Normativa PGF/AGU n°47 de 07 de julho de 2023 que dispensa a manifestação da União sempre que o valor da contribuição devida no processo for igual ou inferior a R$40.000,00, fica dispensada a notificação prevista no parágrafo 4º, do mesmo dispositivo consolidado. Intimem-se e arquivem-se os autos. SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON PACOLLA DOS ANJOS