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0010746-66.2018.8.26.0269

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível

    Processo 0010746-66.2018.8.26.0269 (processo principal 0000139-04.2012.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Moyses Moreira Lopes - - Maria Escolástica Prestes - - Estela de Almeida Espolaor - - Samuel Camargo de Arruda - - Maria José Camargo de Arruda - - Maria Glória Prestes - - Aureo Pereira Passarinho - - Joana do Carmo Carvalho da Silva - - Maria Cecília de Freitas Almeida - - Maria das Graças Ribeiro Alves - - Irene Anderson Goulart - - Abiail Yamooka Peniche - - Zelia Dalva Inacio de Moraes - - A.P.R. - AFASTO, assim integralmente a impugnação de fls. 5579/5587 e determino que a executada cumpra integralmente a determinação de atualização em 11,98% em relação aos vencimentos integrais dos exequentes, sem prejuízo da multa já fixada. Homologo, ainda, os cálculos dos exequentes de fls. 5566/5572. Em relação aos falecidos, defiro o prazo de 15 dias para habilitação. Transitada em julgado a presente decisão, deverão os exequentes requerer o pagamento mediante incidente respectivo deflagrado em nome de cada interessado para evitar tumulto processual. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), JOSE VICTORINO DIAS (OAB 26318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)

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