0010744-89.2026.5.03.0016

Intimação

TRT3 · 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010744-89.2026.5.03.0016 AUTOR: PATRICIA DO CARMO RÉU: PRATIKA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548eed0 proferido nos autos. Vistos. 1 – Considerando os termos da certidão pela Secretaria Judicial, de impossibilidade de baixa da CTPS da parte autora pelo eSocial, REDESIGNO a audiência INICIAL para o dia 15/10/2026 08:40 horas de forma PRESENCIAL, inclusive para tentativa de conciliação e outras deliberações que se fizerem necessárias, se for o caso, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. Partes e procuradores deverão comparecer em secretaria (16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, à Rua Goitacazes, 1475 - 12º andar - Barro Preto - BELO HORIZONTE/MG - CEP 30.190-055). 2 - Intime-se a reclamada, por seus procuradores e por DOMICÍLIO ELETRÔNICO, para comparecer PRESENCIALMENTE representada por quem tenha poderes e condições para efetuar a anotação da CTPS física da parte autora em audiência. 3 - Expeça-se novo MANDADO para intimação da parte reclamante, que deverá comparecer PRESENCIALMENTE, portando sua CTPS física. Caso a parte reclamante não possa comparecer, deverá justificar sua ausência, sob pena de ARQUIVAMENTO da ação. 4 - Considerando que a autora manifestou por email (id 42f538a) que concorda com a baixa de seu vínculo empregatício com a data indicada na ata ID a061c73 (01/07/2012), sendo essa a única pretensão formulada na petição inicial, faculto à parte autora comparecer em secretaria ANTES DA AUDIÊNCIA, portando sua CTPS, caso em que a audiência INICIAL será cancelada. Nesse caso, a secretaria deverá providenciar a respectiva anotação da CTPS da parte reclamante para anotação da rescisão por iniciativa do empregador com data de 01/07/2012 e oficiar ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como à Previdência Social para que também seja baixado o vínculo perante o CNIS e CAGED, inclusive para fins previdenciários, se for o caso. - EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL e dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade vigentes no TRT da 3ª Região, a assinatura eletrônica do(a) magistrado(a), ao final, confere a ESTE DESPACHO FORÇA DE OFICIO. \rlp BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRATIKA LTDA