0010742-23.2023.5.15.0071

Intimação

TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATSum 0010742-23.2023.5.15.0071 AUTOR: PAMELA DE ALMEIDA SIQUEIRA RÉU: LOCATELLI VIGILANCIA E SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID befc494 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Do depósito efetuado na conta judicial nº 2200131050854 em 27/08/2026: 1) Libere-se (VIA SISCONDJ) ao(à) reclamante PAMELA DE ALMEIDA SIQUEIRA, CPF: 425.247.038-27 o importe de R$7.989,68 devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do levantamento realizado. 2) Libere-se (VIA SISCONDJ) ao(à) I. Patrono do reclamante JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, CPF: 024.801.438-21 o importe de R$403,18 devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do levantamento realizado. Para tanto, é necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DE ALMEIDA SIQUEIRA