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Publicações do processo
0010731-53.2014.5.01.0247
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4302d proferido nos autos. Através do OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR nº 98/2025, de 02/09/2025, a Corregedoria Regional deu ciência às Varas do Trabalho, do ofício, enviado pela Procuradoria Regional do INSS no Rio de Janeiro, contendo orientações sobre as determinações relativas à penhora de benefícios previdenciários, com o escopo de buscar maior efetividade das ordens judiciais, uniformizando prazos e procedimentos: Ordens para implantação de penhora: 60 diasPeriodicidade dos depósitos judiciais dos valores descontados mensalmente nos benefícios: semestral, observado que, apesar da semestralidade dos depósitos, os descontos continuarão a ocorrer mensalmente, de forma automática. Ante o exposto, aguarde-se pelo prazo de 8 (oito) meses a partir de 15/05/2026. NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2026. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOAQUIM DA SILVA
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