0010730-89.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640900735 NÚMERO ÚNICO: 0010730-89.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSEFA CÉLIA DOS SANTOS ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV SENTENÇA....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, NO SENTIDO DE QUE DECORREU O PRAZO IN ALBIS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA RPV PELO ENTE PÚBLICO REQUERIDO, DEFIRO O SEQUESTRO DO VALOR EXEQUENDO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE, E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Nº 20260080701754, À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO À AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA BANCÁRIO ATRAVÉS DA FERRAMENTA SISBAJUD, E, NO MESMO ATO, DETERMINEI SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 5 (CINCO) DIAS, APÓS O QUE VOLVAM OS AUTOS À CONCLUSÃO.