0010730-34.2026.5.03.0072

Edital

TRT3 · Vara do Trabalho de Pirapora

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRAPORA ATAlc 0010730-34.2026.5.03.0072 AUTOR: EDUARDA BEATRIZ FERREIRA DE QUEIROZ RÉU: PIRAPORA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe O(A) Exmo(a). Juiz(a) da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010730-34.2026.5.03.0072, entre partes: EDUARDA BEATRIZ FERREIRA DE QUEIROZ - autor - e PIRAPORA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - réu, e, estando PIRAPORA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em local incerto ou não sabido, fica NOTIFICADO a comparecer à audiência marcada para o dia 22/09/2026, às 08h45min, oportunidade em que, frustrada a tentativa de conciliação, devendo as partes comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência será realizada por videoconferência, com utilização da plataforma Zoom Meetings (Link da Reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87213692922), mantidas as orientações e diretrizes do despacho inaugural. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termo da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT 3ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único do artigo 13 do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida por advogado, quando poderá apresentá-los em audiência (§3º do art. 12 do Provimento GP-CR 04/2012). Se V.Sª. não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual, do cartão do CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª. trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. PIRAPORA/MG, 08 de setembro de 2026. PAULO ANTONIO RODRIGUES LIMA NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PIRAPORA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA