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Publicações do processo
0010730-04.2019.5.15.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010730-04.2019.5.15.0021 AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA RÉU: VIVIPLAST COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7be1259 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO 1) ID 80ada73 - Prejudicado o incidente, IDPJ, ante a notícia de acordo. 2) ID 398aaab - HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus legais efeitos. Custas e INSS, conforme planilha de ID ad04aa5, que deverão ser atualizadas, recolhidas e comprovadas no prazo de um mês após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução, diretamente pela executada através de GUIA DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Quanto ao BNDT, altere-se para “situação positiva com suspensão da exigibilidade do débito”. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento da última ou única parcela, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo que, no silêncio, o feito deverá voltar concluso para extinção da execução por sentença. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto ASBS Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
Intimação
TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010730-04.2019.5.15.0021 AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA RÉU: VIVIPLAST COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7be1259 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO 1) ID 80ada73 - Prejudicado o incidente, IDPJ, ante a notícia de acordo. 2) ID 398aaab - HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus legais efeitos. Custas e INSS, conforme planilha de ID ad04aa5, que deverão ser atualizadas, recolhidas e comprovadas no prazo de um mês após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução, diretamente pela executada através de GUIA DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias for inferior a R$ 40.000,00. Quanto ao BNDT, altere-se para “situação positiva com suspensão da exigibilidade do débito”. Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento da última ou única parcela, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo que, no silêncio, o feito deverá voltar concluso para extinção da execução por sentença. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto ASBS Intimado(s) / Citado(s) - VIVIPLAST COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
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