0010727-93.2014.5.15.0063

Intimação

TRT15 · EXE2 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010727-93.2014.5.15.0063 AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA VILAS BOAS RÉU: PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31cbecc proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA DESPACHO Vistos, etc. Considerando as diretrizes do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61, de 7 de outubro de 2024, promoveu-se o desarquivamento destes autos para identificação de depósitos judiciais pendentes de liberação; Considerando que o Sistema Garimpo localizou a(s) conta(s) judicial(is) nº(s) 1506788-2, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.116,94; Considerando, que a análise dos autos revelou que o montante existente refere-se a saldo remanescente em favor da reclamada, uma vez que os créditos do exequente foram integralmente quitados por acordo cumprido, além de regularizados os demais recolhimentos legais; Considerando, por fim, que foram realizadas as pesquisas e a juntada da CEAT e CNDT/TST, constatou-se que a única ação em execução, segundo a CEAT, processo nº 0010854-60.2016.5.15.0063, já está quitada e há ordem de arquivamento dos autos. DETERMINO: Da Liberação dos Valores e Intimação Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários para a transferência do crédito remanescente em seu favor. Decorrido o prazo sem manifestação, a Secretaria deverá observar o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, utilizando os sistemas de pesquisa disponíveis (como o Sisbajud) para identificar uma conta bancária ativa de titularidade da reclamada. Feito, expeça-se o respectivo alvará. Do Registro no Sistema Garimpo Cumpridas as etapas anteriores, a Secretaria deverá registrar imediatamente as ações de saneamento no Sistema Garimpo. Do Arquivamento Após a devida comprovação dos atos e inexistindo outras pendências, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as devidas baixas. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 VALERIA CANDIDO PERES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA