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TRT3 · 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010721-83.2025.5.03.0015 AUTOR: MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO CARDOSO RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34da577 proferida nos autos. Vistos. Tendo em vista a interposição de Agravo de Petição pelo executado, remetam-se os autos ao Eg. TRT/3ª Região para apreciação, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, considerando que possíveis novas habilitações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam o cadastro quando do retorno dos autos à 1ª Instância, haja vista que o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª Instância e nas Instâncias Superiores, esclareço que caberá ao novo procurador promover a sua habilitação imediatamente após o retorno dos autos à 1ª Instância, em observância estrita ao disposto nos arts. 3º, § 2º; 5º, "caput" e §§ 2º e 10, da Resolução CSJT n. 185/2017. (Processo: AIRR - 0011186-23.2016.5.18.0005 - Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 - Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 - Disponibilização: 03/12/2020 8ª Turma, Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Dê-se ciência às partes. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO CARDOSO
TRT3 · 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010721-83.2025.5.03.0015 AUTOR: MARIA DA ANUNCIACAO ARAUJO CARDOSO RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34da577 proferida nos autos. Vistos. Tendo em vista a interposição de Agravo de Petição pelo executado, remetam-se os autos ao Eg. TRT/3ª Região para apreciação, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, considerando que possíveis novas habilitações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualizam o cadastro quando do retorno dos autos à 1ª Instância, haja vista que o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª Instância e nas Instâncias Superiores, esclareço que caberá ao novo procurador promover a sua habilitação imediatamente após o retorno dos autos à 1ª Instância, em observância estrita ao disposto nos arts. 3º, § 2º; 5º, "caput" e §§ 2º e 10, da Resolução CSJT n. 185/2017. (Processo: AIRR - 0011186-23.2016.5.18.0005 - Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 - Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 - Disponibilização: 03/12/2020 8ª Turma, Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Dê-se ciência às partes. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
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