Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010715-89.2011.4.05.8100 REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DAMASCENO NETO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE17677 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a expedição do requisitório em anexo, pelo que, de ordem do MM. Juiz Federal da 20ª Vara, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes para ciência e eventual manifestação, NOTADAMENTE SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Fortaleza/CE, datado e assinado eletronicamente
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