Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: MAURO CESAR LUNA ROSSI ROT 0010710-16.2025.5.15.0049 RECORRENTE: ANA RITA DE MATTOS MARQUES RECORRIDO: MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e09ec proferido nos autos. 7ª Câmara Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 7ª Câmara Processo: 0010710-16.2025.5.15.0049 ROT RECORRENTE: ANA RITA DE MATTOS MARQUES RECORRIDO: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Vistos. Diante da possibilidade de se conceder efeito modificativo aos Embargos Declaratórios opostos, INTIME-SE a parte contrária para, em querendo, e no mesmo prazo legal, apresentar suas manifestações, na forma do § 2º do art. 1.023 do CPC. Após, voltem conclusos. Campinas, 10/09/2026 MAURO CESAR LUNA ROSSI Relator
Intimado(s) / Citado(s)
- ANA RITA DE MATTOS MARQUES