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TRT15 · CON2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010709-94.2025.5.15.0125 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES HUESCA RÉU: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b86a77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO Posto isso, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos por RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para sanar a omissão apontada e conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença para todos os efeitos legais, a fim de autorizar a incidência do regime de desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011) sobre a cota previdenciária patronal, mediante regular comprovação em liquidação de sentença. Intimem-se. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA RODRIGUES HUESCA
TRT15 · CON2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010709-94.2025.5.15.0125 AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES HUESCA RÉU: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b86a77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO Posto isso, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração opostos por RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para sanar a omissão apontada e conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença para todos os efeitos legais, a fim de autorizar a incidência do regime de desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011) sobre a cota previdenciária patronal, mediante regular comprovação em liquidação de sentença. Intimem-se. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
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