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TRT3 · Recurso de Revista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: DANIELA TORRES CONCEICAO ROT 0010708-20.2025.5.03.0004 RECORRENTE: FERNANDO MARTINS AGOSTO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c348b01 proferida nos autos. ROT 0010708-20.2025.5.03.0004 - 07ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO MARTINS AGOSTO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (MG108211) LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (MG115946) Recorrido: Advogado(s): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO MENDES LOPES (RJ099185) DIEGO NEVES FERREIRA (RJ182808) EDNALDO DE FREITAS MAIA (SP257621) RECURSO DE: FERNANDO MARTINS AGOSTO Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de Id. dc08875, complementado pela decisão dos embargos de declaração de Id. 8e0d29d, que anulou a sentença de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. CONCLUSÃO PREJUDICADO o exame do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (dcg) BELO HORIZONTE/MG, 07 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT3 · Recurso de Revista · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: DANIELA TORRES CONCEICAO ROT 0010708-20.2025.5.03.0004 RECORRENTE: FERNANDO MARTINS AGOSTO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c348b01 proferida nos autos. ROT 0010708-20.2025.5.03.0004 - 07ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDO MARTINS AGOSTO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (MG108211) LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA (MG115946) Recorrido: Advogado(s): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO MENDES LOPES (RJ099185) DIEGO NEVES FERREIRA (RJ182808) EDNALDO DE FREITAS MAIA (SP257621) RECURSO DE: FERNANDO MARTINS AGOSTO Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de Id. dc08875, complementado pela decisão dos embargos de declaração de Id. 8e0d29d, que anulou a sentença de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. CONCLUSÃO PREJUDICADO o exame do recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (dcg) BELO HORIZONTE/MG, 07 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MARTINS AGOSTO
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