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TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511800266 NÚMERO ÚNICO: 0010702-58.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV. : DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO : AIRTON BRITO DE JESUS ADV. : JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202511800266 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0010702-58.2025.8.25.0001 R. HOJE TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE EM FACE DE AIRTON BRITO DE JESUS, CPF Nº 281.896.635-34, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 51.432,07 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 25/01/2025 (CÁLCULOS ÀS FLS. 47/52). CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, OPÔS EMBARGOS, QUE AINDA RESTA PENDENTE. EM 11/03/2025 (FL. 158), A PARTE EXECUTADA COMPARECEU AO FEITO, PLEITEANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENDO ESTE JUÍZO, POR SEU TURNO, DEFERIDO O PEDIDO EM 28/03/2026 (FL. 175) E DESIGNADO A REFERIDA ASSENTADA. OCORRE QUE, CONSOANTE SE VISLUMBRA DO TERMO ADUNADO EM 11/05/2026 (FLS. 192/195), O EXECUTADO NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESPACHO EM 27/05/2026 INDEFERINDO O PLEITO DE SUSPENSÃO E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA IMPULSO PROCESSUAL. PEÇA JUNTADA EM 22/06//2026 (FLS. 207) REQUERENDO CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, COM RECOLHIMENTO DE TAXA ÀS FLS. 212/213. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES CONSULTAS PENHORAS ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD ( COM REPETIÇÃO PROGRAMADA TEIMOSINHA) REFERENTE AOS EXECUTADOS AIRTON BRITO DE JESUS, CPF Nº 281.896.635-34, NO VALOR DE R$ 51.432,07 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 25/01/2025. REALIZAÇÃO MEDIANTE TEIMOSINHA CONSULTA AGUARDA PRAZO EM CARTÓRIO A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 09/08/2025 (FLS. 183) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA). DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 01 DE SETEMBRO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
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