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TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010702-35.2025.5.15.0115 AUTOR: MARCIO ROBERTO ALVES E OUTROS (1) RÉU: RENATA SODRE VIANA EGREJA JUNQUEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2e1acd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolho-os parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para integrar a fundamentação da sentença nos moldes supra, declarando a improcedência do pedido de multa normativa atinente à Cláusula 46ª dos ACTs, nos termos da fundamentação supra. REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROBERTO ALVES - MARIA LUCIA DOS SANTOS
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0010702-35.2025.5.15.0115 AUTOR: MARCIO ROBERTO ALVES E OUTROS (1) RÉU: RENATA SODRE VIANA EGREJA JUNQUEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2e1acd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolho-os parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para integrar a fundamentação da sentença nos moldes supra, declarando a improcedência do pedido de multa normativa atinente à Cláusula 46ª dos ACTs, nos termos da fundamentação supra. REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. - LEONOR DE ABREU SODRE EGREJA - RENATA SODRE VIANA EGREJA JUNQUEIRA
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