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0010699-96.2023.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0010699-96.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ARNON AFONSO DOS SANTOS MARTINS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Santa Bárbara d'Oeste/SP. - ADV: LEONARDO FORNAZIN (OAB 454241/SP)

    Fonte oficial

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