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0010698-87.2026.5.03.0182

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010698-87.2026.5.03.0182 AUTOR: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (4) RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9c622a proferida nos autos. Vistos. No presente caso o instrumento de procuração não contém a necessária assinatura qualificada. Diga-se de passagem, a tolerância a respeito dos instrumentos de procuração há muito ultrapassou os limites da informalidade e instrumentalidade, para transitar no terreno da balbúrdia e, em alguns casos, da má fé. Diariamente são apresentadas procurações assinadas por plataformas não integrantes do ICP-Brasil, outras vezes encontram-se até mesmo procurações cujo instrumento contém arremedo de assinaturas não correspondentes aos documentos de identidades e já constatado por este Juízo nem mesmo serem feitas pela própria pessoa supostamente signatária como outorgante, além do que, não é o primeiro caso que se vê, alguns instrumentos nem mesmo estão assinados. Também não se trata de ação que justifique a posterior apresentação do instrumento, porque a matéria não é de urgência. Não se venha também com argumento da instrumentalidade e economia processuais, fundamento que, na matéria específica, já se revelou fonte de descuido, descaso e habitual incúria. Ajuizada sem o regular instrumento de procuração, extingue-se a ação sem resolução do mérito. Retire-se o feito da pauta. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo(a) reclamante, isento(a). Intime-se. Decorrido o prazo, arquivem-se. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

  2. Intimação

    TRT3 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010698-87.2026.5.03.0182 AUTOR: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (4) RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9c622a proferida nos autos. Vistos. No presente caso o instrumento de procuração não contém a necessária assinatura qualificada. Diga-se de passagem, a tolerância a respeito dos instrumentos de procuração há muito ultrapassou os limites da informalidade e instrumentalidade, para transitar no terreno da balbúrdia e, em alguns casos, da má fé. Diariamente são apresentadas procurações assinadas por plataformas não integrantes do ICP-Brasil, outras vezes encontram-se até mesmo procurações cujo instrumento contém arremedo de assinaturas não correspondentes aos documentos de identidades e já constatado por este Juízo nem mesmo serem feitas pela própria pessoa supostamente signatária como outorgante, além do que, não é o primeiro caso que se vê, alguns instrumentos nem mesmo estão assinados. Também não se trata de ação que justifique a posterior apresentação do instrumento, porque a matéria não é de urgência. Não se venha também com argumento da instrumentalidade e economia processuais, fundamento que, na matéria específica, já se revelou fonte de descuido, descaso e habitual incúria. Ajuizada sem o regular instrumento de procuração, extingue-se a ação sem resolução do mérito. Retire-se o feito da pauta. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo(a) reclamante, isento(a). Intime-se. Decorrido o prazo, arquivem-se. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - GEOVANIA PEREIRA DOS SANTOS - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS - GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS

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