Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT15
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · LIQ1 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0010698-25.2022.5.15.0043 AUTOR: AGAMENON JOSE FERREIRA RÉU: DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abefcd2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Ante os termos da sentença de ID aab19d3, que julgou improcedente a demanda em relação à reclamada COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP. Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas neste feito, intime-se a parte reclamante a apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias, discriminando as verbas e consignando os valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, bem como indicando a base de cálculos da parcela fiscal. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). No mesmo prazo acima, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários em petição devidamente identificada, para transferência de seu crédito em momento oportuno. Recomenda-se a utilização do PJe-Calc, conforme § 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020. O prazo para a reclamada, revel, ofertar eventual impugnação (art. 879, § 2º, da CLT) fluirá independentemente de intimação. Decorrido, encaminhem-se os autos para a conferência dos cálculos e homologação pelo Juízo. CAMPINAS/SP, 27 de agosto de 2026 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- AGAMENON JOSE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0010698-25.2022.5.15.0043 AUTOR: AGAMENON JOSE FERREIRA RÉU: DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abefcd2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Ante os termos da sentença de ID aab19d3, que julgou improcedente a demanda em relação à reclamada COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP. Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas neste feito, intime-se a parte reclamante a apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias, discriminando as verbas e consignando os valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, bem como indicando a base de cálculos da parcela fiscal. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). No mesmo prazo acima, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários em petição devidamente identificada, para transferência de seu crédito em momento oportuno. Recomenda-se a utilização do PJe-Calc, conforme § 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020. O prazo para a reclamada, revel, ofertar eventual impugnação (art. 879, § 2º, da CLT) fluirá independentemente de intimação. Decorrido, encaminhem-se os autos para a conferência dos cálculos e homologação pelo Juízo. CAMPINAS/SP, 27 de agosto de 2026 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP