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TRT3 · 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010694-46.2024.5.03.0109 AUTOR: MARIA APARECIDA DE REZENDE DOS SANTOS RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8accafe proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. SSN DESPACHO - PJe Vistos os autos. Convolo em penhora os valores bloqueados. Esclareço, por oportuno, que, conforme Regulamento Sisbajud, quando é solicitada a penhora via sistema, as Secretarias emitem uma ordem às Instituições Financeiras, as quais não se comunicam para fins de verificação de constrições simultâneas. Desse modo, se há saldo suficiente, todas as contas terão valores bloqueados, simultaneamente, até o limite da dívida. Por fim, esclareço que, se existentes, os valores excedentes encontrados nestes autos, por meio do sistema Sisbajud, já foram automaticamente desbloqueados, no primeiro dia útil seguinte à efetivação da constrição, por ordem deste Juízo. OBS: As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) já estão integradas ao sistema desde 31/05/18. Com isso, as ordens de bloqueios atingem os ativos de renda fixa(títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc.), renda variável(ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc.) e cotas de fundos de investimentos. Intime-se a executada, na pessoa do procurador, na forma do artigo 242 do CPC, para os devidos fins do art. 884 da CLT. Caso a parte executada não possua procurador nos autos, deverá ser cientificada pelo meio adequado. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
TRT3 · 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010694-46.2024.5.03.0109 AUTOR: MARIA APARECIDA DE REZENDE DOS SANTOS RÉU: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8accafe proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. SSN DESPACHO - PJe Vistos os autos. Convolo em penhora os valores bloqueados. Esclareço, por oportuno, que, conforme Regulamento Sisbajud, quando é solicitada a penhora via sistema, as Secretarias emitem uma ordem às Instituições Financeiras, as quais não se comunicam para fins de verificação de constrições simultâneas. Desse modo, se há saldo suficiente, todas as contas terão valores bloqueados, simultaneamente, até o limite da dívida. Por fim, esclareço que, se existentes, os valores excedentes encontrados nestes autos, por meio do sistema Sisbajud, já foram automaticamente desbloqueados, no primeiro dia útil seguinte à efetivação da constrição, por ordem deste Juízo. OBS: As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) já estão integradas ao sistema desde 31/05/18. Com isso, as ordens de bloqueios atingem os ativos de renda fixa(títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc.), renda variável(ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc.) e cotas de fundos de investimentos. Intime-se a executada, na pessoa do procurador, na forma do artigo 242 do CPC, para os devidos fins do art. 884 da CLT. Caso a parte executada não possua procurador nos autos, deverá ser cientificada pelo meio adequado. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE REZENDE DOS SANTOS
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