0010693-86.2026.5.15.0067

Edital

TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010693-86.2026.5.15.0067 AUTOR: EDER MARCOS TAMBORIM RÉU: FACILITY SENTI LTDA E OUTROS (2) Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo nº 0010693-86.2026.5.15.0067 Autor: EDER MARCOS TAMBORIM, CPF: 098.789.888-48 Réu(s): FACILITY SENTI LTDA, CNPJ: 01.398.977/0001-71; UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, CNPJ: 63.025.530/0001-04; MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ: 56.024.581/0001-56 DESTINATÁRIO: FACILITY SENTI LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 05/10/2026 10:40h, conforme despacho cujo teor é o seguinte: "DESPACHOConsiderando a manifestação de Id 5fa4f97, proceda a Secretaria à alteração endereço, reinclusão em pauta e intimação das reclamadas.Atentem-se que eventuais requerimentos para adoção ou para oposição a tramitação do processo em ambiente 100% Digital, para realização de audiências em ambiente virtual ou presencial ou mesmo para ressalva de notificações pelo DEJT, serão analisados pelo Juízo no momento da realização da Audiência Inicial TELEPRESENCIAL.—————————————————————————Designa-se audiência TELEPRESENCIAL INICIAL a ocorrer no dia 05/10/2026 10:40 horas, na sala "PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA", oportunidade em que a parte Reclamante deverá comparecer em ambiente virtual sob pena de ARQUIVAMENTO do processo e em que a parte Reclamada deverá comparecer em ambiente virtual e apresentar defesa com documentos, sob pena de não o fazendo ser DECRETADA sua REVELIA, tudo com atenção ao disposto no artigo 843 e no parágrafo 5o, do artigo 844, ambos da CLT.A parte reclamada deverá apresentar a contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos no PJe, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.Atente-se a reclamada que a mera disponibilização da defesa em Sistema PJE antes do início da Audiência INICIAL não será bastante para elidir sua revelia, caso deixe de se apresentar em sessão pessoalmente e/ou representado por preposto, em qualquer caso estando-lhe assegurado o quanto disposto no parágrafo 5º do artigo 844 da CLT.Nos termos do § 5º do artigo 22 da Resolução 185/2017 do C. CSJT, alterado pela Resolução CSJT nº 241, de 31 de maio de 2019, o réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham, devendo o magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória.Por ocasião da Audiência INICIAL TELEPRESENCIAL é obrigatória a presença das partes, ficando dispensada a presença das testemunhas.Caso exista no processo pedido cujo esclarecimento necessite de produção de prova pericial técnica, deverão as partes apresentar, na audiência inicial, o endereço para realização da diligência. Nesta oportunidade, os dados serão confrontados com aqueles indicados pela parte contrária, com definição pelas partes, advogados e juízo do local para a realização do ato pericial. ATENTEM-SEApós o momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, a apresentação pela parte autora de Petições contendo manifestações, requerimento para juntada de documentos, Aditamentos ou Emendas à exordial (que não tenham sido expressamente determinadas pelo Juízo) serão verificadas pelo Juízo apenas por ocasião da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil.Aditamentos à Petição Inicial apresentados antes do momento em que for disponibilizado em Sistema o encaminhamento da intimação da reclamada, estão deferidos pelo Juízo, nos termos do inciso I, do artigo 329 do Código de Processo Civil.Eventual pedido destinado à tramitação dos autos em Segredo de Justiça será apreciado por ocasião da realização da audiência INICIAL TELEPRESENCIAL. Até lá, caso tenha sido inserida esta restrição pelo advogado da parte autora, o processo permanecerá, por cautela, reservado da consulta pública.Existindo no polo passivo pessoa jurídica que detenha condição especial de órgão público, a Secretaria, fundamentada no parágrafo único, do artigo 852 – A da CLT, promoverá automaticamente a adequação do rito procedimental para que o processo tramite sob Rito Ordinário. Igual comando fica autorizado para quando o Sistema acusar que o valor atribuído à causa está incompatível com o Rito escolhido pela parte ou para quando a “Classe Judicial” da Ação eleita pela parte não guardar correspondência com o Tipo de Ação que ajuizou.Atente-se a parte autora que está sendo intimada por meio deste expediente para que, até a data da Audiência Inicial - caso tenha distribuído a ação sem Procuração, regularize este vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá informar número da CTPS e PIS/PASEP, bem como documento de identificação com foto do reclamante, caso não tenha sido informado na petição inicial.—————————————————————————Visando facilitar a consulta dos Advogados, Servidores e Juízes aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem-se as partes para a necessidade de que, no campo "documento", sempre identifiquem nominalmente o conjunto dos documentos a que se referem (Cartões de Ponto, Recibos, TRCT, etc). As peças processuais devem ser apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte Arial 12.—————————————————————————O acesso ao ambiente VIRTUAL ocorrerá com utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os procedimentos e determinações abaixo elencados:1. O acesso à sala virtual poderá ser feito pelo link:Sala "PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA"https://trt15-jus-br.zoom.us/j/8406469169?pwd=OHpsUFU4dTdzcHVJVGZ4ek5MNEJrZz09ID de reunião: 8406469169.Senha de reunião: 160564.2. Outras informações sobre o acesso ao ambiente virtual na plataforma ZOOM poderão ser consultados no seguinte endereço eletrônico abaixo:https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial3. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando autorização para ingresso na sala de audiência.4. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).—————————————————————————Ficam desde logo indeferidos requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogado simplesmente indicado em Petição como sendo o único destinatário para receber a comunicação do ato processual - ainda que conste ele na Procuração ou no Substabelecimento -, quando não tenha sido este nome habilitado em Sistema como advogado da parte, pois as publicações por meio do DEJT seguem regramento próprio e são endereçadas indistintamente para todos os advogados efetivamente habilitados.—————————————————————————Fica desde logo autorizada a Secretaria a encaminhar notificação por registrado postal ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos, a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual, tratando-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 - CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019.Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “mudança de endereço”, “endereço insuficiente", “endereço incorreto” ou qualquer outra justificativa similar, fica a Secretaria desde logo, autorizada a intimar o reclamante para, no prazo improrrogável de cinco dias corridos, indicar o correto endereço da empresa ou do sócio legitimado a receber intimações, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Na eventualidade de a notificação por registrado postal ser devolvida ao Juízo com notícia de “ausência”, “recusa”, “carteiro não atendido”, “desconhecido”, “destinatário não retirou objeto no prazo” , fica a Secretaria desde logo, independentemente de novo despacho judicial, autorizada a reiterar a intimação no mesmo endereço, por Oficial de Justiça.Frustradas todas as tentativas de intimação, fica a Secretaria desde logo, autorizada a promover a notificação da reclamada por Edital, neste caso já estando igualmente autorizada pelo Juízo a adequação do Rito Sumaríssimo para o Rito Ordinário, se for o caso.A notificação por Edital já está autorizada pelo Juízo, como medida primeira e única de comunicação dos atos processuais, para os casos em que a parte reclamada conste no Banco de Dados do Fórum Trabalhista como empresa que não possuí endereço certo capaz de viabilizar sua notificação direta ou na pessoa de seus sócios pela Via Postal ou por Oficial de Justiça, situação que deverá ser Certificada pela Secretaria.—————————————————————————Caberá ao advogado do autor comunicar diretamente ao respectivo cliente sobre a data e o horário da audiência.Intime-se a parte reclamada.—————————————————————————A Petição Inicial e os documentos que a acompanham somente serão visualizadas pela parte reclamada através do meio eletrônico https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX e pela digitação no campo “Número do Documento” das chaves de acesso identificadas ao final da notificação. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Petição de indicação de endereços -0010693-86.2026.5.15.0067 Manifestação 26061510375683600000296966872 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061000074279700000296399250 Intimação Intimação 26060819250893400000296215138 Intimação Intimação 26060819250870200000296215122 Despacho Despacho 26060814221504500000296149202 NOT. DEV. RECUSADO - FACILITY SENTI LTDA Certidão 26060814185819600000296147976 fazenda Documento Diverso 26060415002900100000295997708 educação Documento Diverso 26060415002878100000295997707 preposto Carta de Preposição 26060415002841300000295997706 Contestação Contestação 26060414595246100000295997697 Contestação da USP segunda reclamada Contestação 26060210594303700000295692484 Contrato - reclamante com a primeira reclamada Documento Diverso 26060211224469000000295698283 Extrato FGTS Documento Diverso 26060211244068000000295698687 FGTS Documento Diverso 26060211245641100000295698729 GPS Documento Diverso 26060211250725100000295698757 Guia detalhe FGTS Documento Diverso 26060211252699000000295698849 Listas Funcionários Documento Diverso 26060211253828600000295698917 Ponto Éder Documento Diverso 26060211255191800000295698982 Seguro Documento Diverso 26060211260169600000295699007 VA Documento Diverso 26060211261252600000295699073 VT Documento Diverso 26060211262142600000295699102 Contrato 41-2024 PUSP RP Documento Diverso 26060211310268900000295700132 Primeiro Termo de apostilamento repactuação com a Facility Senti Ltda Documento Diverso 26060211315430200000295700295 Comprovante bancário Documento Diverso 26060211322558800000295700376 Acórdão (cópia) Acórdão (cópia) 26060211335598800000295700687 Acórdão (cópia) Acórdão (cópia) 26060211335955000000295700704 Acórdão (cópia) Acórdão (cópia) 26060211340314600000295700716 Sentença (cópia) Sentença (cópia) 26060211341696100000295700757 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052002370020600000294029721 Intimação Intimação 26051509104971600000293538832 Intimação Intimação 26051509104985900000293538833 Decisão Decisão 26051117554038700000293020764 Intimação Intimação 26042918103734700000291756197 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26033100300100500000288587987 Intimação Intimação 26032719525259200000288379219 Intimação Intimação 26032719525271500000288379227 Despacho Despacho 26032718291252100000288372673 Atribuição de processo no Simetria-15 Certidão 26032700105086500000288230498 Certidão de Distribuição Certidão 26032619115733400000288218150 cartao cnpj prefeitura Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26032619051908600000288217726 cartao cnpj usp Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26032619051896400000288217725 aviso previo Aviso Prévio 26032619051882100000288217724 Documento_d483afe Prova Emprestada 26032619051866000000288217723 Documento_ed24b0b Prova Emprestada 26032619051842600000288217722 cartão cnpj facility Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26032619035880200000288217638 convenção coletiva 2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26032619035862700000288217636 convenção coletiva 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26032619035805800000288217634 carteira de trabalho digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26032619035482200000288217627 seguro desemprego Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26032619035402500000288217626 extrato FGTS_FACILITY_SENTI_LTDA Extrato de FGTS 26032619035388500000288217625 Holerite_DEZ_2025 Contracheque/Recibo de Salário 26032619035372000000288217624 Holerite_JAN_2026 Contracheque/Recibo de Salário 26032619035358400000288217623 TERMO HOMOLOGAÇÃO_FEV_2026 (4) Documento Diverso 26032619035344100000288217622 TERMO RESCISÃO_FEV_2026 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26032619035318800000288217620 RG Eder Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26032619035292900000288217619 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 26032619035275400000288217617 PROCURAÇÃO Procuração 26032619035253500000288217616 Petição Inicial Petição Inicial 26032618593123300000288217359 RIBEIRAO PRETO/SP, 24 de junho de 2026THIAGO NOGUEIRA PAZJuiz do Trabalho Substituto" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Aguarde-se o decurso de 20 dias da publicação do presente edital, nos termos do art. 257, § 3º do NCPS, para início da contagem do prazo acima deferido.abalho (DEJT). . Intimado(s) / Citado(s) - FACILITY SENTI LTDA