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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0010693-05.2021.8.26.0100 (processo principal 1128781-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Espólio de Gutemberg Sobral Brandão - Vistos. Págs. 195/200: Conforme certidão de fl. 194, os autos encontram-se arquivados há alguns meses. Sendo assim, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2, na quantia correspondente a 1,212 UFESPs, considerando o valor para o exercício corrente, sob pena de não apreciação dos requerimentos. No silêncio, os autos deverão permanecer arquivados. Intime-se. - ADV: RAUL CEZAR CATELANI NUNES (OAB 282890/SP), RAUL CEZAR CATELANI NUNES (OAB 282890/SP), RAUL CEZAR CATELANI NUNES (OAB 282890/SP)
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