Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível
Processo 0010692-81.2025.8.26.0196 (processo principal 1032053-74.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecido Jose de Souza - BANCO PAN S/A - Intime-se a parte executada para comprovação, em 05 dias, do recolhimento das despesas processuais pendentes: Valor de R$ 192,10 guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6 -https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20558/SP)