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TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CSAC 0010688-03.2026.5.03.0163 REQUERENTE: ESTEFANE JAMILE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BETIM VARIEDADES DOMESTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6667e8a proferida nos autos. SENTENÇA Vistos. Ante os termos pactuados, pagamentos efetuados, prazos decorridos e silêncio da exequente, dou por cumprido integralmente o acordo homologado no ID 028e6dd, e declaro extinta a execução, com fundamento legal no Art. 924, II, CPC. Isso posto, determino: 1) Certifique-se que não há saldos residuais nas contas judicias e recursais nestes autos; 1.1) Em havendo saldos, e sendo o seu titular solvente, que se devolva a ele todo remanescente de sua titularidade, por alvará. 1.2) Acaso insolvente, que se promovam as pesquisas garimpo. 2) Em sequência, após certificada a inexistência de saldos nos autos, REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O PRESENTE FEITO. 3) Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47, de 7/7/2023. 4) Oficie-se à 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, nos autos do processo nº 0010979-37.2024.5.03.0142, comunicando a homologação e o cumprimento do presente acordo, para as providências que entender cabíveis. 5) Intimem-se as partes para, querendo, armazenar os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme Art. 36 da Resolução nº 185, de 24.03.2017, do CSJT. Confiro força de ofício à presente Sentença. \\fscr. BETIM/MG, 04 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BETIM VARIEDADES DOMESTICAS LTDA
TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CSAC 0010688-03.2026.5.03.0163 REQUERENTE: ESTEFANE JAMILE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BETIM VARIEDADES DOMESTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6667e8a proferida nos autos. SENTENÇA Vistos. Ante os termos pactuados, pagamentos efetuados, prazos decorridos e silêncio da exequente, dou por cumprido integralmente o acordo homologado no ID 028e6dd, e declaro extinta a execução, com fundamento legal no Art. 924, II, CPC. Isso posto, determino: 1) Certifique-se que não há saldos residuais nas contas judicias e recursais nestes autos; 1.1) Em havendo saldos, e sendo o seu titular solvente, que se devolva a ele todo remanescente de sua titularidade, por alvará. 1.2) Acaso insolvente, que se promovam as pesquisas garimpo. 2) Em sequência, após certificada a inexistência de saldos nos autos, REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O PRESENTE FEITO. 3) Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47, de 7/7/2023. 4) Oficie-se à 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, nos autos do processo nº 0010979-37.2024.5.03.0142, comunicando a homologação e o cumprimento do presente acordo, para as providências que entender cabíveis. 5) Intimem-se as partes para, querendo, armazenar os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme Art. 36 da Resolução nº 185, de 24.03.2017, do CSJT. Confiro força de ofício à presente Sentença. \\fscr. BETIM/MG, 04 de setembro de 2026. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANE JAMILE FERREIRA DE SOUZA
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