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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010687-77.2024.5.03.0069 AUTOR: CAMILA NEIRAN KOVACS DE OLIVEIRA RÉU: JB BAR DA PRACA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16cefd1 proferido nos autos. Indefiro o pedido de apresentação das guias CD/SD formulado pela exequente no ID ead8f2f. O título executivo reconheceu expressamente a validade do pedido de demissão formulado pela trabalhadora e indeferiu sua conversão em rescisão indireta, bem como as parcelas decorrentes da dispensa imotivada. Não há, portanto, obrigação de entrega das guias de seguro-desemprego. Quanto às demais obrigações, verifico que os créditos da exequente, de sua procuradora e da perita contadora, que as custas foram recolhidas e que a retificação contratual foi comprovada nos autos. Todavia, ainda não consta confirmação da Caixa Econômica Federal acerca do efetivo cumprimento do alvará ID a2234d5, destinado ao depósito de R$ 3.605,03, acrescido da atualização pertinente, na conta vinculada do FGTS da exequente. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, a confirmação do cumprimento do referido alvará. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se a comunicação à instituição financeira. Intime-se. OURO PRETO/MG, 10 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. - JB BAR DA PRACA LTDA
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010687-77.2024.5.03.0069 AUTOR: CAMILA NEIRAN KOVACS DE OLIVEIRA RÉU: JB BAR DA PRACA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16cefd1 proferido nos autos. Indefiro o pedido de apresentação das guias CD/SD formulado pela exequente no ID ead8f2f. O título executivo reconheceu expressamente a validade do pedido de demissão formulado pela trabalhadora e indeferiu sua conversão em rescisão indireta, bem como as parcelas decorrentes da dispensa imotivada. Não há, portanto, obrigação de entrega das guias de seguro-desemprego. Quanto às demais obrigações, verifico que os créditos da exequente, de sua procuradora e da perita contadora, que as custas foram recolhidas e que a retificação contratual foi comprovada nos autos. Todavia, ainda não consta confirmação da Caixa Econômica Federal acerca do efetivo cumprimento do alvará ID a2234d5, destinado ao depósito de R$ 3.605,03, acrescido da atualização pertinente, na conta vinculada do FGTS da exequente. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, a confirmação do cumprimento do referido alvará. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se a comunicação à instituição financeira. Intime-se. OURO PRETO/MG, 10 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA NEIRAN KOVACS DE OLIVEIRA
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