0010683-71.2022.5.15.0135

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0010683-71.2022.5.15.0135 AUTOR: MAURICIO MONTEIRO GOMES E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2fa28a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DECISÃO Primeiramente, deverá a parte reclamante e/ou seus(suas) patronos(as), em dois dias, informar ou confirmar seus dados bancários, quais sejam, nome/CPF/CNPJ do titular, nome e número do banco, número da agência e número/tipo da conta. Para possibilitar a identificação pelo Juízo, deverá constar no PJe-JT como tipo de petição “manifestação” e na descrição “número de conta para transferência de valores - reclamante”. Esta petição deverá conter apenas tais informações. Cálculos do perito. A parte reclamante, embora intimada, não se manifestou acerca dos cálculos de liquidação, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. A reclamada impugnou. Não conheço da impugnação da reclamada por intempestiva. Homologo os cálculos apresentados pelo perito em ID 9558ce7 atualizados pela secretaria no ID e13d011, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 19/05/2026, nas importâncias de: Principal deduzida a cota segurado R$ 640.190,35 Juros de Mora R$ 40.656,51 Total do crédito líquido R$ 680.846,86 FGTS a depositar R$ 40.652,72 Juros de Mora do FGTS R$ 2.708,10 Total a depositar R$ 43.360,82 Honorários Advogado R$ 68.173,49 Juros de Mora R$ 4.336,46 Total de honorários R$ 72.509,95 Contrib. Previdenciária – segurado R$ 891,80 Contrib. Previdenciária – Patronal R$ 120.147,72 Total a recolher R$ 121.039,52 Imposto de renda (DARF em nome do autor) R$ 88.596,98 Honorários periciais – contábeis R$ 3.204,00 Total da execução em 04/09/2026 R$ 920.961,15 Imposto de renda, base de cálculo R$ 540.266,02, número de meses 66 (art-12A, Lei 7.713/88 c/c IN (RFB) 1500/2014), valor a ser retido por ocasião do pagamento. Intime-se o INSS. Cite-se a executada para, querendo, opor Embargos à execução, no prazo legal, nos termos do artigo 535, do CPC. A citação se dará na pessoa de seu procurador, com vistas a conferir celeridade e efetividade à execução do crédito trabalhista, o que também vai ao encontro do princípio constitucional da duração razoável do processo, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Poderá a parte exequente, independentemente de garantia do Juízo apresentar sua eventual impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No silêncio ou concordância, tramitem-se os autos para a fase de execução e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso. A informação de conta determinada acima se justifica nos termos do art. 14 da Resolução CSJT 314/2021. Intimem-se. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026. VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular LN Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO MONTEIRO GOMES